Lei Ordinária nº 11.115, de 23 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11115
Ano
2020
Data
23/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3384
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica