Lei Ordinária nº 11.056, de 26 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11056
Ano
2020
Data
26/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3304
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 4266/1996 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEASA/PR, PARA DEFINIR O PERÍMETRO DE PROTEÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.266, de 17 de setembro de 1996
Anexos Norma Jurídica