Lei Ordinária nº 11.049, de 18 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11049
Ano
2020
Data
18/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3300
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (INFRAESTRUTURA TURÍSTICA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica