Lei Ordinária nº 11.020, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11020
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3242
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica