Lei Ordinária nº 11.013, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11013
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 3241
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (PROGRAMA MOBILIDADE URBANA - IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR DE ÔNIBUS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica