Lei Ordinária nº 11.003, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11003
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3229
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE ALERTA DE SITUAÇÕES DE RISCO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DENOMINADO "ALERTA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica