Lei Complementar nº 1.201, de 02 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1201
Ano
2019
Data
02/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/12/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 3235
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
MENSAGEM 165/2019
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica