Lei Ordinária nº 10.977, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10977
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3197
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 115.000,00 (ATENDER AS DESPESAS GERADAS NA SASC COM A REFORMA DO CRAS SANTA FELICIDADE, E DO CRAS REQUIÃO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica