Lei Ordinária nº 10.917, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10917
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3145
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica