Lei Complementar nº 1.155, de 11 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1155
Ano
2019
Data
11/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/07/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3139
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 657/2007, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DOS VETORES TRANSMISSORES DA DENGUE E FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 657, de 27 de junho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.246, de 20 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica