Lei Ordinária nº 10.625, de 04 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10625
Ano
2018
Data
04/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2903
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
DECRETO Nº 2061/2021 - Dispõe sobre a implantação da Central de Pacificação Restaurativa Laboral no âmbito do Município de Maringá, disposto na Lei nº 0.625/2018. Diário Oficial nº 3748, de 03/12/2021, pag. 04.
DECRETO Nº 1711/2025 - Dispõe sobre a implantação da Central de Pacificação Restaurativa da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei nº
10.625, de 4 de julho de 2018. Diário Oficial nº 4677, de 16/09/2025, pag. 1-3.
DECRETO Nº 1711/2025 - Dispõe sobre a implantação da Central de Pacificação Restaurativa da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei nº
10.625, de 4 de julho de 2018. Diário Oficial nº 4677, de 16/09/2025, pag. 1-3.
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.930, de 27 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica