Lei Ordinária nº 10.621, de 12 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10621
Ano
2018
Data
12/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2908
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO A ESCALA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS E AS SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica