Lei Ordinária nº 10.603, de 11 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10603
Ano
2018
Data
11/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2892
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LEITO HOSPITALAR PRIVATIVO PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica