Lei Ordinária nº 10.527, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10527
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2808
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 9.646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (ALTERA OS ANEXOS II, III, V E VII).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica