Lei Ordinária nº 10.439, de 14 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10439
Ano
2017
Data
14/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2726
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 9.646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica