Lei Complementar nº 1.080, de 03 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1080
Ano
2017
Data
03/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/07/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2729
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar n. 258/98, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Indexação
USO DE TELAS DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DE CAPINA REALIZADOS EM PRAÇAS, CANTEIROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica