Lei Ordinária nº 10.384, de 06 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10384
Ano
2017
Data
06/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2621
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica