Lei Ordinária nº 10.310, de 21 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10310
Ano
2016
Data
21/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR O LOTE 37/333/37-B/2-C REMANESCENTE, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM OS INCENTIVOS DA LEI N. 6.936/2005 - PRODEM/EMPRESA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica