Lei Ordinária nº 10.283, de 21 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10283
Ano
2016
Data
21/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2572
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.257/2016, QUE INSTITUI A NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA A VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MECÂNICOS DE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.257, de 20 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica