Lei Ordinária nº 10.302, de 28 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10302
Ano
2016
Data
28/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2567
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica