Lei Ordinária nº 10.288, de 22 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10288
Ano
2016
Data
22/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL Nº 2565
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EDUCATIVA DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica