Lei Ordinária nº 10.174, de 22 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10174
Ano
2016
Data
22/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL 2467
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECO ANIMAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica