Lei Ordinária nº 10.170, de 16 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10170
Ano
2016
Data
16/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL 2463
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica