Lei Complementar nº 1.026, de 15 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1026
Ano
2015
Data
15/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 921/2012, QUE PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA OS ARTIGOS 2º E 4º).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 921, de 26 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica