Lei Ordinária nº 9.907, de 06 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9907
Ano
2015
Data
06/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO À POPULAÇÃO DENOMINADO DISQUE-SAÚDE.
Indexação
Regulamentada pelo Decreto nº 1557/2023 - Diário Oficial nº 4143/2023 de 13/07/2023 pág.05
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.906, de 04 de abril de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.581, de 26 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.269, de 26 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica