Lei Ordinária nº 1.739, de 23 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1739
Ano
1984
Data
23/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DO LOTE DE TERRAS N. 236-A AO MOLIVI - MOVIMENTO PARA LIBERTAÇÃO DE VIDAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.612, de 01 de novembro de 2013
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.880, de 06 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica