Decreto Legislativo nº 3, de 16 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2008
Data
16/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA O ADITAMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO BIOPUSTER, COM O OBJETIVO DE PRORROGAR A VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.7486/2007, CONFORME MENSAGEM N.48/2008 DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica