Decreto Legislativo nº 14, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
2005
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DE CESSÃO DE PESSOAL CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ - APAE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica