Lei Complementar nº 914, de 10 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
914
Ano
2012
Data
10/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO EIXO RESIDENCIAL A - ERA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.043, de 12 de fevereiro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.085, de 31 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica