Lei Complementar nº 911, de 13 de fevereiro de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

911

Ano

2012

Data

13/02/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA O CARGO EFETIVO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS, BEM COMO AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, OS QUAIS COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE, PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES.
ART.1º FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98, 06 CARGOS DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS, NO SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO - GTA 7, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS.
ART.2º FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ATENDENTE SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE ODONTOLOGIA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL E TERAPEUTA OCUPACIONAL PREVISTOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICADOS NO QUADRO ABAIXO:
PSICÓLOGO..............................................108 CARGOS
ARQUITETO...............................................18 CARGOS
ASSISTENTE SOCIAL..............................57 CARGOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO................810 CARGOS
ATENDENTE DE ODONTOLOGIA .......102 CARGOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM...............569 CARGOS
ENFERMEIRO............................................201 CARGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS......1998 CARGOS
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO.............57 CARGOS
TÉCNICO DE HEGIENE DENTAL..........33 CARGOS
TERAPEUTA OCUPACIONAL.................19 CARGOS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral


 

Anexos Norma Jurídica