Lei Complementar nº 911, de 13 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
911
Ano
2012
Data
13/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARGO EFETIVO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS, BEM COMO AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, OS QUAIS COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE, PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES.
ART.1º FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98, 06 CARGOS DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS, NO SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO - GTA 7, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS.
ART.2º FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ATENDENTE SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE ODONTOLOGIA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL E TERAPEUTA OCUPACIONAL PREVISTOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICADOS NO QUADRO ABAIXO:
PSICÓLOGO..............................................108 CARGOS
ARQUITETO...............................................18 CARGOS
ASSISTENTE SOCIAL..............................57 CARGOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO................810 CARGOS
ATENDENTE DE ODONTOLOGIA .......102 CARGOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM...............569 CARGOS
ENFERMEIRO............................................201 CARGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS......1998 CARGOS
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO.............57 CARGOS
TÉCNICO DE HEGIENE DENTAL..........33 CARGOS
TERAPEUTA OCUPACIONAL.................19 CARGOS.
ART.1º FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98, 06 CARGOS DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS, NO SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO - GTA 7, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS.
ART.2º FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ATENDENTE SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ATENDENTE DE ODONTOLOGIA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL E TERAPEUTA OCUPACIONAL PREVISTOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICADOS NO QUADRO ABAIXO:
PSICÓLOGO..............................................108 CARGOS
ARQUITETO...............................................18 CARGOS
ASSISTENTE SOCIAL..............................57 CARGOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO................810 CARGOS
ATENDENTE DE ODONTOLOGIA .......102 CARGOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM...............569 CARGOS
ENFERMEIRO............................................201 CARGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS......1998 CARGOS
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO.............57 CARGOS
TÉCNICO DE HEGIENE DENTAL..........33 CARGOS
TERAPEUTA OCUPACIONAL.................19 CARGOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 240, de 31 de agosto de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 942, de 16 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica