Lei Ordinária nº 8.718, de 24 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8718
Ano
2010
Data
24/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DA PRESENÇA DE REGISTRADORES ELETRÔNICOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (SALVA-VIDAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.434, de 13 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica