Lei Complementar nº 758, de 29 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
758
Ano
2009
Data
29/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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