Lei Ordinária nº 8.194, de 21 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8194
Ano
2008
Data
21/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6387/2003 (QUE INSTITUIU O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TELEMARKETING BENEFICENTE).
Indexação
DOAÇÕES
TELEMARKETING
BENEFICENTE
TELEMARKETING
BENEFICENTE
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.387, de
Anexos Norma Jurídica