Lei Ordinária nº 8.129, de 03 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8129
Ano
2008
Data
03/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM REFERENTE AO TABAGISMO, ÁLCOOL E DROGAS EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS (OS IMPRESSOS E PUBLICAÇÕES EMITIDOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO CONTERÃO A SEGUINTE MENSAGEM: "TABAGISMO, ÁLCOOL E DROGAS SÃO PREJUDICIAIS À SAÚDE").
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica