Lei Ordinária nº 8.051, de 20 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8051
Ano
2008
Data
20/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A MANUTENÇÃO DE CARTAZES DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS CRIADOUROS DE LARVA DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI (MOSQUIDO DA DENGUE) EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PLANTAS E FLORES "IN NATURA".
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica