Projeto de Lei Ordinária nº 12600 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
12600
Data de Apresentação
25/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI N. 8548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVATIVAS SEM FINS ECONÔMICOS (CENTRO DE TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO NO TRANSPORTE - PROGRAMA FLORESCER G10/ATDL).
Indexação
Observação
Texto alterado conforme mensagem n. 24/2013
Norma Jurídica Relacionada