Projeto de Lei Ordinária nº 9762 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9762
Data de Apresentação
23/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
016
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
17/02/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO CONVENIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS" (CASA DAS FAMÍLIAS), RESPEITANDO-SE O DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL 6937/2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Indexação
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada