Projeto de Lei Ordinária nº 9761 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9761
Data de Apresentação
23/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
015
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
17/02/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SENTINELA, RESPEITANDO-SE O DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL 6937/2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Indexação
PROJETO SENTINELA CONTRATAÇÃO REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada