Projeto de Lei Complementar nº 917 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
917
Data de Apresentação
13/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
017
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
13/02/2006
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI ABONO DE PERMANÊNCIA E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS INTEGRATES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
Indexação
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SAÚDE PSF
Observação
Norma Jurídica Relacionada