Projeto de Lei Complementar nº 916 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
916
Data de Apresentação
16/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
07
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
16/01/2006
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM I DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº569/2005 - ( TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ)
Indexação
PLANTA GENÉRICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada