Projeto de Resolução nº 615 de 1999

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

1999

Número

615

Data de Apresentação

10/03/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA A RESOLUÇÃO N. 427,1998.

    Indexação

    Observação