Requerimento nº 1994 de 2025

Solicita ao prefeito que informe a Esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à disponibilização de vagas em tempo integral na rede municipal de educação, o quanto segue: 1 - quais os critérios técnicos e pedagógicos utilizados para a reavaliação das turmas e unidades de educação integral para o ano letivo de 2026; 2 - se há previsão de redução ou redistribuição de vagas em alguma unidade escolar e, em caso positivo, quais serão os impactos sobre os estudantes atualmente matriculados; 3 - se o Município pretende adotar critérios de frequência como condicionante para a permanência das crianças no programa de tempo integral, e de que forma tais critérios serão comunicados às famílias; 4 - se há plano de ampliação de vagas com o apoio de instituições conveniadas, conforme mencionado pela Secretária, e quais os instrumentos de parceria previstos (continua no requerimento anexo).