Requerimento nº 858 de 2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aplicabilidade da Lei n. 10.155, de 2016, que institui o mês de março como o “Março Laranja”, voltado à Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - quais ações públicas foram implementadas durante o mês de março de 2025, em conformidade com a Lei n. 10.155/2016, para promover a prevenção ao bullying nas escolas de Maringá; 2 - quais campanhas ou atividades educacionais foram realizadas nas escolas públicas e privadas para sensibilizar alunos e educadores sobre o combate ao bullying; 3 - se houve a confecção e distribuição de cartilhas sobre o Bullying aos alunos, pais de alunos e educadores das escolas públicas e particulares do município de Maringá; 4 - se houve algum tipo de treinamento ou capacitação oferecida para os profissionais da educação sobre como identificar e lidar com casos de bullying escolar (continua no requerimento anexo).