Requerimento nº 808 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
808
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências que estão sendo tomadas pela Municipalidade em relação à presença de vendedores ambulantes em frente a estabelecimentos comerciais devidamente regularizados, diante da importância de garantir condições equitativas para os comerciantes locais e assegurar o cumprimento das normas municipais.
Indexação
Observação