Projeto de Lei Ordinária nº 9521 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
9521
Data de Apresentação
30/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N. 4.424/1997, ALTERADA PELA LEI N. 4.837/1999, PARA EMPRESA QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO (PRODEM - EMPRESA MATSUSHITA & CIA. LTDA..
Indexação
Observação
Aprovado
Norma Jurídica Relacionada