Requerimento nº 377 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
377
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, dados pertinentes ao convênio celebrado entre o Município e o Ministério da Saúde para a ampliação do acesso da população à Atenção Primária, por meio do Programa Previne Brasil, conforme os questionamentos abaixo relacionados:1 - quantas são as equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP) atualmente cadastradas e mantidas pelo Município;
2 - quantos profissionais e de quais especialidades compõem essas respectivas equipes, detalhando a quantidade por especialidade;
3 - qual é e/ou quais são as áreas de cobertura dessas equipes, discriminando os bairros e/ou as regiões do Município que são atendidas por tais grupos de trabalho;
4 - se o total de equipes é considerado suficiente pela Administração Municipal para garantir o acesso à Atenção Primária e se este total está de acordo com o mínimo estabelecido pelas diretrizes do Ministério da Saúde;...
2 - quantos profissionais e de quais especialidades compõem essas respectivas equipes, detalhando a quantidade por especialidade;
3 - qual é e/ou quais são as áreas de cobertura dessas equipes, discriminando os bairros e/ou as regiões do Município que são atendidas por tais grupos de trabalho;
4 - se o total de equipes é considerado suficiente pela Administração Municipal para garantir o acesso à Atenção Primária e se este total está de acordo com o mínimo estabelecido pelas diretrizes do Ministério da Saúde;...
Indexação
Observação