Projeto de Lei Complementar nº 2158 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2158
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI O ANEXO V PARA AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.150 DE 23 DE MAIO DE 2019 QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 96/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada