Projeto de Lei Ordinária nº 9436 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
9436
Data de Apresentação
05/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, O LOTE 203-B, COM ÁREA DE 21.993,95 METROS QUADRADOS, DA GLEBA PINGÜIM (PARA QUE NO LOCAL SEJA IMPLANTADO O CENTRO DE SÓCIO-EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES).
Indexação
Observação
Aprovado
Norma Jurídica Relacionada