Projeto de Lei Complementar nº 1195 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
1195
Data de Apresentação
15/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
135
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
15/09/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.331/99 (QUE DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada