Projeto de Lei Ordinária nº 9408 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
9408
Data de Apresentação
14/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.826/2002 (AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA TITULARIDADE DE IMÓVEIS).
Indexação
Observação